Foi sanciona, nesta quinta-feira, pelo Presidente da República,Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária.
O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos da cesta básica, regras para casback, entre outros detalhes.
A proposta lista os profissionais liberais que terão redução em 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços. São profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Se a alíquota-padrão da reforma foi 26,5%, por exemplo, esses profissionais pagarão 18,55% de imposto.
As 18 profissões selecionadas:
O projeto trata também de temas como cashback e regimes específicos, como crédito imobiliário. Entenda os principais pontos clicando aqui.
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De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, 85,7% das vítimas não possuiam boletim de ocorrência.
“O Governo do Estado não faz a obrigação que deveria fazer e sobra pra quem? Sobra para o município, que não dá conta”, declarou o parlamentar, após tentar justificar a situação desumana enfrentada pelos pacientes em transporte de hemodiálise.
A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre como a regulação dos serviços de saneamento impacta diretamente na saúde pública, na preservação ambiental e no futuro das próximas gerações.
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